O Governo de São Paulo regulamentou o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC), que visa financiar ações de prevenção a desastres e recuperação de áreas afetadas por emergências. O decreto foi publicado após a análise da Casa Civil e regulamenta a Lei Estadual 18.068, de 2024.
O FUNPDeC tem como objetivo proteger a população por meio de ações que minimizam riscos e atendem municípios impactados por desastres. O fundo reunirá recursos provenientes de transferências da União, contribuições de entidades e doações, conforme a legislação.
Um conselho será responsável por supervisionar a aplicação dos recursos, definir prioridades e aprovar projetos. Este conselho incluirá representantes da Defesa Civil e de organizações da sociedade civil com expertise em gestão de riscos e desastres.
A regulamentação estabelece um mecanismo financeiro específico para a proteção dos cidadãos paulistas, permitindo ao Estado financiar ações de prevenção e recuperação em situações de emergência reconhecidas oficialmente.
Além disso, o Governo de São Paulo anunciou um conjunto de medidas para lidar com os impactos das mudanças climáticas, incluindo 181 iniciativas do Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas (PEARC), com investimentos de R$ 29 bilhões.
