A Câmara Municipal de Jambeiro anunciou que o Projeto de Lei nº 53/2026, que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, está disponível para consulta pública.
Os interessados podem acessar o projeto e seus anexos pelo site oficial da Câmara, na aba de notícias. A consulta faz parte do compromisso da Câmara com a transparência e a participação popular.
Uma audiência pública para discutir o projeto será agendada em breve, e a votação ocorrerá antes do recesso parlamentar em dezembro. A Câmara se compromete a informar a população sobre cada etapa do processo.
Para mais informações ou esclarecimentos, a Câmara Municipal disponibiliza o e-mail [email protected] e o telefone 12 997931989.