O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo, identificou falhas recorrentes na prestação de contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Marcolino afirma que as deficiências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ainda não foram corrigidas.
Por conta disso, o deputado, junto à bancada do PT, apresentará um voto contrário à aprovação das contas do governador. O voto em separado será protocolado na reunião da CFOP marcada para esta terça-feira (27/10) e questiona o parecer favorável do relator, deputado Fábio Faria de Sá (Podemos), que sugere a aprovação com ressalvas.
Marcolino destaca que as recomendações do TCE têm sido consistentes nos últimos anos, indicando a necessidade de melhorias na gestão dos recursos públicos. Entre os problemas identificados estão a falta de transparência contábil, renúncia de receitas e gestão previdenciária.
O deputado também mencionou que a fiscalização do TCE-SP encontrou 3.301 empresas que receberam benefícios fiscais em 2025, enquanto estavam inscritas no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Dentre elas, 25 grandes devedoras acumulavam R$ 3,9 bilhões em débitos e receberam R$ 12,3 bilhões em renúncias fiscais.
Marcolino criticou a falta de transparência sobre os beneficiários de incentivos fiscais e a ausência de consulta aos municípios afetados por essas isenções. Ele enfatizou que a sociedade deve ser informada sobre a contrapartida das empresas que recebem benefícios, como a geração de empregos e a redução de preços em produtos essenciais.
O deputado concluiu que as falhas identificadas devem ser levadas em consideração no julgamento das contas do governador, que não podem ser tratadas apenas como ajustes técnicos.
