A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, realizou nesta terça-feira (27), no Gabinete da Prefeita, localizado na Rua Rui Barbosa, 315 – Vila Romanópolis, a entrega de matrículas de regularização fundiária do núcleo Sítio Paredão. Esta iniciativa representa um avanço na garantia de segurança jurídica e no reconhecimento do direito à propriedade para as famílias beneficiadas.
A cerimônia contou com a presença da prefeita de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gambale, do vice-prefeito, Daniel Balke, do deputado estadual eleito Kaká do Autismo, além de vereadores do município e representantes da administração municipal.
Ao todo, a regularização deverá beneficiar 25 famílias residentes no núcleo. Nesta primeira etapa, 22 famílias que forneceram seus dados foram contempladas no processo, que resultou na regularização de 19 imóveis. A ação também contempla uma área verde criada no local, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, contribuindo para a organização territorial e a preservação ambiental.
“A regularização fundiária é uma importante política pública para garantir segurança jurídica às famílias e promover o ordenamento territorial do município. Esse trabalho reforça o compromisso da administração municipal com a garantia de direitos, a organização urbana e o desenvolvimento de Ferraz de Vasconcelos, por meio de ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva.
A ação integra os esforços da Prefeitura para avançar na regularização fundiária do município, promovendo segurança jurídica, inclusão social e melhores condições de moradia para a população.
O núcleo Sítio Paredão teve origem em 1997, quando a Associação Comunitária Nossa Casa, por meio de Eustáquio Chaves, promoveu o parcelamento irregular e a comercialização de lotes em uma área de 5 mil metros quadrados. O processo de regularização fundiária foi iniciado pelo Governo do Estado de São Paulo a partir de uma emenda encaminhada pelo deputado estadual Jorge do Carmo, possibilitando o avanço da iniciativa no local.
