A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu início, nesta terça-feira (27), a uma série de capacitações focadas na execução das emendas impositivas ao Orçamento estadual para 2027. A ação foi organizada pela Liderança do Governo na Alesp, em colaboração com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI).
Os primeiros encontros contaram com a presença de assessores das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Durante as reuniões, foram discutidos procedimentos para prevenir impedimentos técnicos e garantir a transparência na utilização dos recursos destinados pelos deputados.
O deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), líder do Governo na Casa, destacou que cada deputado terá direito a R$ 14,7 milhões em emendas impositivas, enfatizando que a agilidade na execução depende da documentação adequada das emendas.
O projeto de lei (PL 863/2026), que aborda o Orçamento paulista para 2027, projeta uma receita de R$ 411,2 bilhões e está em fase de recebimento de emendas. O texto prevê R$ 10 bilhões em despesas para a Semil e R$ 2,2 bilhões para a Sedes.
O secretário-executivo da SGRI, Marcelo de Oliveira, afirmou que as emendas parlamentares são fundamentais para a implementação de políticas públicas essenciais aos paulistas. Em 2025, mais de R$ 114 milhões foram destinados para a Sedes e a Semil por meio de 840 emendas impositivas.
Tainara Mendes, da SGRI, ressaltou que novos parâmetros de rastreabilidade foram adotados para atender exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a tramitação eletrônica dos processos de emendas. Ela alertou que processos sem movimentação por mais de 200 dias estarão sujeitos a impedimentos técnicos.
Representantes das secretarias enfatizaram a importância de evitar descrições genéricas no sistema Demandas e de consultar as equipes técnicas previamente para acelerar a liberação dos recursos.
