O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu o território pesqueiro das comunidades de pescadores artesanais de Lagoinha, Peres e Bonete, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. A criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE Pesqueiro) é considerada uma conquista histórica para as comunidades caiçaras e um avanço na luta pela preservação da pesca artesanal.
O deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, destacou que a criação do projeto é um marco para as comunidades tradicionais que defendem seu território e cultura. O PAE foi aprovado por meio da Portaria nº 2.259, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro, abrangendo uma área de 1,7 mil hectares e incluindo 16 unidades familiares nas políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A portaria autoriza a Superintendência Regional do Incra em São Paulo a iniciar a seleção das famílias beneficiárias, que poderão acessar créditos habitacionais e produtivos. O reconhecimento do território é um avanço para a população que mantém uma relação histórica com os recursos naturais da Mata Atlântica.
Representantes do Fórum das Comunidades Tradicionais, como Ana Flávia Pinto, e da Frente Parlamentar, coordenada tecnicamente por Lucinei Paes, defendem a ampliação do PAE para outros territórios do litoral paulista, visando a proteção e valorização do trabalho dos pescadores artesanais.
Marcolino ressaltou que a modalidade de assentamento é destinada a populações que ocupam áreas com recursos extrativos, permitindo atividades sustentáveis. A criação do projeto é vista como um passo importante para garantir a permanência das famílias e fortalecer a pesca artesanal como uma atividade econômica e cultural vital para a região.
O deputado finalizou afirmando que o trabalho da Frente Parlamentar é promover o diálogo entre o poder público e as comunidades, garantindo direitos e acesso a políticas públicas que fortaleçam a atividade pesqueira e apoiem iniciativas das comunidades tradicionais.
