O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União é uma medida fiscal necessária para reintegrar pequenos negócios à formalidade. Ele destacou que essa ação pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões.
Durante o programa Bom Dia, Ministro, Pereira explicou que a regularização pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs, cujas dívidas acumuladas superam R$ 12 bilhões, sendo que 86% desse montante é considerado de difícil recuperação.
O perdão automático faz parte da Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e integra o Prospera Mei, um conjunto de medidas para apoiar trabalhadores autônomos e pequenos empresários. A lei também traz mudanças como aumento no teto de faturamento e a possibilidade de contratação de dois empregados.
Além disso, a proposta inclui a criação de um aplicativo para facilitar o acesso ao Pix MEI, que oferece subvenção de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios. O governo também planeja uma nova abordagem para renegociação de dívidas com instituições financeiras, visando aliviar o endividamento do setor.
