O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, anunciou nesta quinta-feira (29/10) as ações do Prospera MEI, que têm como objetivo reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para pequenos negócios. O programa foi idealizado a partir de uma orientação do presidente Lula para impactar positivamente a vida dos cidadãos.
A proposta do Prospera MEI busca atender trabalhadores como pipoqueiros, tapioqueiras e manicures, que enfrentam dificuldades para acessar crédito e investir em suas atividades. Segundo Pereira, o endividamento é um dos principais desafios enfrentados pelos microempreendedores individuais (MEIs), com muitos acumulando dívidas desde a pandemia de Covid-19.
Recentemente, foi sancionada a Lei Complementar nº 238, que prevê a remissão integral de débitos tributários federais dos MEIs até 2026, podendo beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores com a quitação de R$ 18,7 bilhões em dívidas. Para manter os benefícios, os MEIs devem regularizar o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Outra iniciativa é a linha específica do Desenrola 3.0 para o MEI, que visa ajudar aqueles endividados com cartões de crédito, permitindo que o governo compre essas dívidas, facilitando o acesso ao crédito. Além disso, o limite anual de faturamento do MEI será gradualmente ampliado, permitindo que os microempreendedores aumentem sua receita sem perder a formalidade.
O ministro destacou ainda o PixMEI, que oferecerá apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, uma medida inédita no Brasil. O programa visa reduzir a burocracia e aumentar a capacidade produtiva dos pequenos empreendedores, que enfrentam dificuldades para obter empréstimos junto às instituições financeiras.
