No dia 3 de novembro, às 19h, ocorrerá a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Águas da Prata, onde serão apreciadas diversas matérias legislativas.
Na Ordem do Dia, será discutido em regime de urgência o Projeto de Lei n° 108/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Comissão Municipal de Artesãos de Águas da Prata e estabelece normas para a participação de artesãos em exposições, feiras e comercialização de artesanato em espaços públicos municipais”.
Além disso, será realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 77 da Lei Orgânica do Município.
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei n° 93/2026, também do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Espírito Santo do Pinhal, São João da Boa Vista, Santo Antônio do Jardim, Águas da Prata e Aguaí, para constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONSÓRCIO FATEC CIED – MANTIQUEIRA”.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara ou por transmissão ao vivo no canal oficial no YouTube. Antes da sessão, às 18h, haverá uma audiência pública para apresentação do empreendimento “Residencial Águas da Prata”, referente a um loteamento de acesso.
