O diagnóstico de câncer de mama impõe desafios que vão além da saúde. Muitas mulheres enfrentam afastamento do trabalho, mudanças na renda familiar e dificuldades para acessar exames e tratamentos. É fundamental que conheçam seus direitos, garantidos pela legislação brasileira.
A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo destaca a importância da informação sobre esses direitos, que abrangem desde a investigação diagnóstica até a recuperação. Entre as garantias estão prazos para atendimento pelo SUS, acesso à reconstrução mamária e benefícios previdenciários, conforme a legislação.
Os exames para confirmação do câncer devem ser realizados em até 30 dias, e o início do tratamento deve ocorrer em até 60 dias após a confirmação. O SUS oferece atendimento gratuito, incluindo cirurgia, quimioterapia e acompanhamento especializado.
Mulheres que necessitam de cirurgia reconstrutiva após a mastectomia têm esse direito assegurado, assim como acompanhamento psicológico e multidisciplinar. Além disso, aquelas que se afastam do trabalho podem ter direito ao auxílio por incapacidade temporária do INSS.
Para orientação jurídica gratuita, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo está disponível para ajudar mulheres que enfrentam dificuldades no acesso a tratamentos e benefícios. O contato pode ser feito através do site da Defensoria.
O Outubro Rosa é uma campanha que visa conscientizar sobre a prevenção e o cuidado com a saúde das mamas. O Governo de São Paulo reforça a importância do acesso à informação e do acompanhamento médico adequado.
