O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu os novos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidirão sobre gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) em todo o país. A decisão, que não é isolada de São Paulo, estabelece que as novas alíquotas fixas por litro ou quilo entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027, impactando diretamente o custo de vida e as operações de empresas no estado.
Conforme os Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União na última quinta-feira (28), a gasolina (incluindo o etanol anidro na mistura) terá seu ICMS elevado de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Para o diesel e o biodiesel, o valor passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o gás de cozinha (GLP) sofrerá um reajuste de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
O ICMS é um tributo estadual cobrado sobre a comercialização de produtos e serviços, sendo uma das principais fontes de receita para os estados. A arrecadação é fundamental para o financiamento de políticas públicas e serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Parte desse montante é obrigatoriamente repassada aos municípios, auxiliando no custeio de serviços públicos locais.
A definição desses valores é resultado de um processo conjunto entre os estados e o Distrito Federal no âmbito do Confaz. Desde 2023, a Lei Complementar nº 192/2022 instituiu um novo modelo de tributação para combustíveis, com alíquota ad rem (valor fixo por unidade) e cobrança monofásica, após aprovação do Congresso Nacional e mediação do Supremo Tribunal Federal (STF) em um acordo entre União e estados.
O cálculo para os novos valores, que valerão em 2027, baseou-se na comparação dos preços pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026 com os registrados no mesmo período de 2025. Essa metodologia considera as oscilações dos preços pagos pelo consumidor final. Como o imposto possui um valor fixo por litro ou quilo, ele não acompanha automaticamente as variações dos preços nas bombas, exigindo uma revisão anual pelo Confaz.
Para empresários e trabalhadores de São Paulo, a atualização do ICMS sobre combustíveis representa um fator a ser considerado no planejamento futuro. Setores como transporte, logística, indústria e varejo, que dependem diretamente dos combustíveis para suas operações, podem enfrentar um aumento nos custos operacionais. Para o consumidor final, o reajuste pode se traduzir em preços mais altos nos postos e, consequentemente, um impacto no orçamento familiar e no poder de compra, influenciando a economia local.
