A Câmara Municipal de Matão realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 11 de novembro, às 18h, para discutir o Projeto de Lei nº 167/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027.
A LOA é responsável por estimar a receita e fixar a despesa do Município, detalhando quanto a Prefeitura espera arrecadar e como os recursos serão distribuídos entre as áreas administrativas. Para 2027, a previsão de receita bruta é de R$ 516,1 milhões, com a maior parte proveniente de transferências dos governos estadual e federal.
O orçamento destina R$ 141,3 milhões para a Educação, R$ 103,7 milhões para a Saúde e R$ 39,2 milhões para a Gestão Ambiental, entre outros setores. Além disso, os vereadores apresentaram 102 emendas impositivas ao projeto, totalizando R$ 6,37 milhões, que devem ser aplicados em áreas específicas como saúde e assistência social.
A audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça a proposta orçamentária, tire dúvidas e faça sugestões. Demandas podem ser enviadas antecipadamente pelo e-mail [email protected].
Serviço:
Audiência pública sobre a LOA 2027 (Projeto de Lei nº 167/2026)
Data: 11 de novembro (quarta-feira), às 18h
Local: Câmara Municipal de Matão – Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro
Transmissão ao vivo: www.camaramatao.sp.gov.br