O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), revisou os procedimentos para a autorização de queima controlada em atividades agrícolas, visando orientar os produtores rurais sobre os requisitos e cuidados necessários.
As novas normas, definidas pela Resolução SAA nº 68 e detalhadas nas Portarias CATI nº 17 e Defesa Agropecuária nº 63, estabelecem quais órgãos devem ser contatados conforme a finalidade do uso do fogo, além de listar a documentação necessária e as medidas de segurança a serem seguidas.
Para queimas com finalidade agronômica, os produtores devem encaminhar suas solicitações à Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural (CATI). É necessário apresentar documentos como identificação, comprovação de propriedade, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e um mapa georreferenciado da área.
Já as queimas com finalidade fitossanitária devem ser solicitadas à Defesa Agropecuária, que analisará e emitirá as autorizações necessárias, especialmente para a queima de restos de culturas de citros erradicados por questões sanitárias.
Durante a análise dos pedidos, as unidades poderão solicitar documentos adicionais e realizar vistorias. É importante ressaltar que o uso do fogo só pode ocorrer após a emissão da autorização, que tem validade de até 60 dias, e deve seguir rigorosamente as condições estabelecidas no plano aprovado.
Os produtores devem estar atentos às condições climáticas e às restrições vigentes, além de comunicar a Polícia Militar Ambiental e vizinhos com antecedência mínima de 48 horas antes da queima de restos de culturas cítricas.