Jardinópolis realizará a Etapa Municipal da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 12 de novembro de 2026, das 8h às 17h, no Centro Estudantil e Biblioteca Gininho Marchió, com debates, propostas e eleição de delegados.
O município de Jardinópolis realizará, no dia 12 de novembro de 2026 (quinta-feira), a Etapa Municipal da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA). O evento acontecerá das 8h às 17h, no Centro Estudantil e Biblioteca “Gininho Marchió”, situado na Rua Domiciano Alves de Rezende, nº 666 – Centro (na confluência com a Rua Prudente de Morais).
Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, a conferência tem como tema central o “Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.
As conferências são instâncias legítimas de deliberação coletiva e orientação ao Estado, tendo como finalidade avaliar políticas, programas e ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da população infantojuvenil.
Nesta edição, os debates e a formulação de propostas serão norteados por seis eixos temáticos fundamentais: 1. Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social; Fortalecimento dos Conselhos Tutelares; 2. Promoção da convivência familiar e comunitária; 3. Prevenção e enfrentamento às violências; 4. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho; 5. Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
O evento assegura a inserção ativa da sociedade civil e valoriza de forma especial a participação de crianças e adolescentes, garantindo o direito à voz nos debates institucionais e no processo de construção de políticas públicas. Além de debater as diretrizes locais, a conferência também será o momento para eleger os delegados municipais que representarão a cidade nas etapas subsequentes (estadual e nacional).
Programação Oficial: 08h00: Credenciamento dos participantes e recepção com café de boas-vindas. 09h00: Solenidade oficial de abertura e apreciação para aprovação do Regimento Interno. 10h00: Leitura de orientações metodológicas e Palestra Magna alusiva ao Tema Central. 11h00: Instalação dos Grupos de Trabalho (GTs) por eixos temáticos (debates e formulação de propostas). 12h30: Intervalo para almoço 13h45: Reinício das atividades e consolidação das propostas dos grupos. 14h30: Plenária Deliberativa (votação e homologação final das propostas prioritárias). 16h00: Processo eletivo dos delegados municipais para a Etapa Estadual. 17h00: Encerramento oficial dos trabalhos da conferência.
O CMDCA e a Prefeitura Municipal de Jardinópolis convidam toda a comunidade, cidadãos, entidades e profissionais da área a participarem deste importante ato de civismo e fortalecimento da cidadania e dos direitos das crianças e adolescentes.