A Prefeitura de Catanduva está implementando o DECAT – Domicílio Eletrônico de Catanduva, um canal digital oficial para o envio de comunicações e notificações tributárias e administrativas.
O cadastro no DECAT é obrigatório para pessoas jurídicas, condomínios edilícios, delegatários, permissionários e concessionários de serviços públicos municipais, além de profissionais que representam terceiros em processos administrativos. Para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), o cadastro é facultativo, permitindo que aqueles que se inscreverem recebam comunicações oficiais diretamente pela plataforma.
O prazo para o cadastro obrigatório vai até 1º de dezembro de 2026. O registro no DECAT possibilita receber notificações e comunicados oficiais da Prefeitura, acompanhar comunicações tributárias e administrativas, além de proporcionar mais praticidade no relacionamento com o Município.
Os interessados devem acessar o site www.catanduva.sp.gov.br e procurar pelo DECAT na seção Cidadão Online. A Prefeitura solicita que a informação seja compartilhada entre empresários, comerciantes e moradores para que todos estejam cientes do prazo e da necessidade de cadastro.
