sábado, 21 de novembro de 2026
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Votorantim encerra contrato de consultoria de R$ 529 mil após questionamento

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Votorantim encerra contrato de consultoria de R$ 529 mil após questionamento
Votorantim encerra contrato de consultoria de R$ 529 mil após questionamento

A Prefeitura de Votorantim anunciou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a suspensão e o início do encerramento do contrato de consultoria técnica em gestão pública com a empresa Audipam, no valor de R$ 529.200,00.

A contratação foi alvo de questionamento por parte do agente político Jhonny Lauri Vasque, que apresentou uma representação ao TCE-SP em outubro, apontando possíveis irregularidades na Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, relacionada ao Processo Administrativo nº 3.089/2026. Os questionamentos incluíam a contratação direta, a justificativa dos preços e o uso de recursos da reserva de contingência.

Em resposta ao Tribunal, a Prefeitura informou que não houve pagamento à empresa e que o contrato estava suspenso e em processo de encerramento. A administração justificou a decisão de não prosseguir com a execução contratual em razão de um cenário de ajuste de gastos e otimização da máquina pública.

O contrato previa 12 parcelas mensais de R$ 44.100,00, totalizando R$ 529.200,00, despesa que o município deixou de assumir com a interrupção da contratação.

O conselheiro Dimas Ramalho determinou que a fiscalização do TCE-SP confirme o encerramento definitivo da contratação e verifique se houve algum gasto relacionado ao ajuste.

A Prefeitura defendeu a regularidade da inexigibilidade e contestou as alegações de sobrepreço, solicitando o arquivamento da representação sem prejuízo das análises ordinárias do Tribunal. Jhonny Lauri Vasque afirmou que pretende encaminhar a documentação ao Ministério Público para investigar possíveis irregularidades.

O processo continua sob análise do TCE-SP, que ainda não emitiu uma decisão definitiva sobre a regularidade da contratação.

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