sábado, 21 de novembro de 2026
Postado emPolítica, São Paulo

Alesp discute proteção da sub-bacia do Jaguari e compensação aos municípios

Alesp discute proteção da sub-bacia do Jaguari e compensação aos municípios
Alesp discute proteção da sub-bacia do Jaguari e compensação aos municípios
Publicidade

A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública sobre a criação da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari (APRM-JAG). O evento, liderado pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), contou com a participação de gestores municipais que pediram a implementação de mecanismos de compensação financeira para os sete municípios da sub-bacia: Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Santa Isabel e São José dos Campos.

O projeto de lei (PL 413/2026), enviado pelo Executivo paulista, visa estabelecer normas ambientais e urbanísticas para a conservação dos recursos hídricos na área. A sub-bacia do Jaguari, com uma extensão de 1.304 km² e 40% de cobertura vegetal protegida, é crucial para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, através da transposição de águas para o reservatório Atibainha, conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

Os representantes do Governo enfatizaram a importância de atualizar as regras de uso e ocupação do solo nos municípios, buscando um equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental. O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji Iwai, mencionou que está sendo estruturado um programa de pagamento por serviços ambientais hídricos, que visa remunerar produtores rurais pela conservação de nascentes.

O coordenador de Planejamento da Diretoria de Recursos Hídricos da Semil, Bruno Franco de Souza, detalhou que o projeto também define metas de qualidade da água e prioriza investimentos na recuperação da bacia. Além disso, permitirá que municípios com legislação urbanística compatível assumam o licenciamento de atividades poluidoras de impacto local.

Líderes municipais, como os prefeitos Carlos Chinchilla (Santa Isabel) e Celso Florêncio (Jacareí), manifestaram apoio ao projeto e solicitaram mais recursos para implementar as medidas de proteção ambiental. Chinchilla destacou que 82% do território de Santa Isabel enfrenta restrições para a proteção dos mananciais e acredita que a nova legislação pode proporcionar segurança jurídica para atividades econômicas sustentáveis.

Florêncio sugeriu a criação de uma governança compartilhada entre as sete prefeituras, o Ministério Público e a Polícia Ambiental para combater invasões, além de recursos específicos no Orçamento estadual. Parlamentares e ambientalistas alertaram que a eficácia da proteção da sub-bacia do Jaguari dependerá da fiscalização das normas estabelecidas no projeto.

O deputado Enio Tatto (PT) comentou sobre as dificuldades de fiscalização em experiências anteriores, como nas represas Guarapiranga e Billings, e ressaltou que a atuação do Governo paulista não tem impedido ocupações irregulares. O ambientalista Walter Tesch e Mauro Scarpinatti, da organização Abraço Guarapiranga, defenderam a necessidade de mais audiências públicas antes da aprovação de iniciativas com essa complexidade ambiental.

Compartilhar: WhatsApp Facebook X LinkedIn
📬
Fique por dentro de São Paulo Receba as principais notícias no seu e-mail, gratuitamente.


    ← Anterior Alesp inaugura exposição em homenagem aos 40 anos da Fundação Faculdade de Medicina Próxima → Deputado Danilo Balas homenageia GPACI por selo de qualidade inédito