A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) do Governo de São Paulo anunciou o repasse de R$ 2,3 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para nove municípios do estado. O objetivo é cofinanciar serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
A medida foi aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS-SP) e faz parte da reorganização da distribuição de recursos regulamentada pela Resolução Seds nº 37/2024. A SEDS considera a desistência de seis municípios em oferecer serviços regionais, que devolverão ao estado R$ 1,71 milhão.
Os municípios que desistiram são Presidente Bernardes, Bofete, Porangaba, Torre de Pedra, Pederneiras e Ourinhos. A secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, destacou que a reorganização reafirma o compromisso do governo com a qualidade e continuidade dos serviços de acolhimento.
Com a nova distribuição, os recursos serão direcionados a diferentes modalidades de acolhimento, incluindo Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas. Presidente Prudente, por exemplo, receberá R$ 139,7 mil para ILPI regional.
Na região de Botucatu, o município-sede contará com R$ 1,11 milhão para ILPI municipal, enquanto Dois Córregos receberá R$ 288,6 mil para um Serviço de Acolhimento para mulheres em situação de violência.
Na região de Avaré, Bernardino de Campos, Espírito Santo do Turvo, Ipaussu e São Pedro do Turvo receberão R$ 42.059,25 cada para Residências Inclusivas regionais. Capão Bonito e Itararé, na região de Itapeva, receberão R$ 259 mil e R$ 323.637, respectivamente, para Residências Inclusivas municipais.
A deliberação CONSEAS/SP nº 19/2026, que regulamenta essa distribuição, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro e entrou em vigor na data de sua publicação.
