Motoristas que utilizaram os pórticos eletrônicos do sistema Siga Fácil têm até esta segunda-feira (16) para regularizar suas pendências financeiras. O prazo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), oferece aos condutores que quitarem suas tarifas o direito ao cancelamento de multas e à restituição de penalidades já pagas.
Para verificar se há valores pendentes, os motoristas devem acessar o portal oficial do Siga Fácil e informar a placa do veículo. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil na seção de passagens do sistema Free Flow.
Até o momento, mais de 70 mil infrações, totalizando aproximadamente R$ 11,6 milhões em multas, são elegíveis para restituição. Até esta semana, 3 mil solicitações de restituição foram feitas, com 2,8 mil já pagas, somando R$ 562.391,77.
A consulta e o pagamento dos débitos podem ser feitos diretamente no site do Siga Fácil, onde o motorista deve informar a placa do veículo para acessar as passagens registradas e os valores pendentes. O pagamento pode ser realizado pelo portal ou pelos canais digitais das concessionárias responsáveis.
Quem recebeu multa por falta de pagamento deve quitar o valor da passagem até 16 de novembro de 2026 para que a penalidade seja cancelada automaticamente. Motoristas que já pagaram a multa podem solicitar a restituição, desde que regularizem a tarifa correspondente até a mesma data.
A falta de pagamento da tarifa é considerada infração grave, com penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O Siga Fácil é um sistema de cobrança eletrônica de pedágio que permite a passagem sem paradas em cabines.
