A Câmara Municipal de Fartura realizou na segunda-feira, 16 de novembro, a 18ª Sessão Ordinária de 2026, com foco em projetos relacionados à educação, infraestrutura urbana e planejamento municipal.
Durante a sessão, foram votados projetos orçamentários e apresentadas novas propostas legislativas. Quatro pedidos de vista foram registrados, adiando a votação de matérias sobre mobilidade urbana e acessibilidade.
Entre os projetos discutidos, destacam-se três de autoria do Poder Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais. O Projeto de Lei nº 82/2026 prevê a suplementação de R$ 1.510.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, visando atender às necessidades financeiras do setor.
O Projeto de Lei nº 83/2026 propõe um crédito suplementar de R$ 37.450,14 para a revitalização da Praça da Bíblia, enquanto o Projeto de Lei nº 84/2026 destina R$ 20 mil para a aquisição de uniformes escolares.
Na área de planejamento urbano, foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, que altera a legislação sobre parcelamento do solo. Durante a Ordem do Dia, quatro projetos receberam pedidos de vista, incluindo propostas sobre regulamentação de bicicletas elétricas e acessibilidade em eventos.
Além disso, foram apresentadas três novas propostas do Poder Executivo, incluindo alterações no Código Tributário Municipal e na estrutura administrativa da Prefeitura. A sessão também contou com indicações e requerimentos de vereadores sobre diversas demandas da população.
