O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentou cinco emendas ao Projeto de Lei nº 863/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, visando aumentar os investimentos em Segurança Pública no Estado de São Paulo. As propostas incluem a aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar, apoio a municípios com presídios e a construção de uma nova Delegacia de Defesa da Mulher em Piracicaba.
Entre as emendas, destaca-se a Emenda nº 14.107, que destina R$ 162 milhões para a implementação de câmeras corporais em 80 batalhões da PM. Marcolino enfatiza que essa tecnologia é crucial para garantir a transparência nas operações policiais e a proteção de profissionais e da população.
A Emenda nº 14.106, no valor de R$ 200 mil, busca criar uma política de compensação financeira para municípios que suportam custos adicionais devido à presença de unidades prisionais. O deputado observou essa necessidade durante audiências públicas do Orçamento Estadual.
Outra proposta, a Emenda nº 14.129, destina R$ 102,2 mil para aprimorar as oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho para egressos do sistema prisional, alinhando-se ao Plano Nacional Pena Justa.
Além disso, a Emenda nº 14.134 prevê R$ 18,9 milhões para exames criminológicos e assistência social a detentos e suas famílias. Por fim, a Emenda nº 14.109 destina R$ 7,6 milhões para a construção da nova sede da DDM em Piracicaba, que atualmente opera em um local inadequado.