sábado, 21 de novembro de 2026
Postado emSão Paulo, Vida e Saúde

Avanços e desafios na saúde mental no ambiente de trabalho

Avanços e desafios na saúde mental no ambiente de trabalho
Avanços e desafios na saúde mental no ambiente de trabalho
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O debate sobre a saúde mental no trabalho destaca a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente profissional saudável. A Norma Regulamentadora número 1 (NR-1), que aguarda decisão judicial, visa obrigar as empresas a incluir a avaliação de riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).

João Pedro Ignácio Marsillac, pesquisador da Faculdade de Direito da USP, explica que essa mudança busca identificar e controlar fatores como sobrecarga de tarefas, metas abusivas e assédio moral, assim como se faz na prevenção de acidentes mecânicos. No entanto, a aplicação da NR-1 enfrenta contestações judiciais, com a questão sendo levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ADPF 1316.

Enquanto isso, a aplicação de multas por descumprimento dessas exigências está suspensa, aguardando uma solução no núcleo de conciliação do tribunal. Apesar desse impasse, a NR-1 se alinha à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio.

A Convenção 190, atualmente em processo de ratificação pelo Brasil, estabelece diretrizes claras de prevenção e reforça a proteção ao trabalhador. Marsillac afirma que, uma vez superado o impasse no STF, a NR-1 funcionará como uma ferramenta prática para garantir um ambiente de trabalho digno.

Os trabalhadores devem entender que a saúde mental no trabalho é um direito. O adoecimento por ambientes tóxicos não deve ser normalizado, e as novas normas legais oferecem suporte para que os trabalhadores exijam um ambiente seguro para a mente e o corpo.

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