CASTILHO – A Prefeitura de Castilho publicou o Decreto nº 7.998, na segunda-feira, 16 de novembro, que estabelece medidas temporárias para contenção de despesas e equilíbrio das contas públicas. A partir de 7 de dezembro de 2026 até 17 de janeiro de 2027, o expediente nas secretarias e departamentos municipais será das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, com um intervalo de 15 minutos.
A administração municipal justifica a redução do horário como uma necessidade de adequar as despesas à arrecadação e promover economia de recursos, sem comprometer os serviços essenciais oferecidos à população. Durante esse período, fica proibida a realização e o pagamento de horas extras aos servidores, exceto em situações específicas previstas na regulamentação.
Serviços públicos essenciais e unidades que necessitam de funcionamento contínuo não se enquadram na nova regra, conforme avaliação dos responsáveis pelas secretarias. O decreto também esclarece que a alteração no expediente não muda a carga horária legal dos servidores municipais, que devem ser informados sobre as mudanças até 1º de dezembro.
Essa medida faz parte das ações da Prefeitura de Castilho para racionalizar gastos e manter a responsabilidade fiscal, assegurando a continuidade dos atendimentos essenciais à população.
