A Constituição brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, é um dos documentos mais avançados do mundo em termos de direitos sociais, segundo uma pesquisa publicada por Lucas Costa, professor visitante na Unesp. O estudo, que foi divulgado no International Journal of Constitutional Law, compara as constituições de 84 países e destaca o Brasil como um caso singular na constitucionalização de direitos sociais e econômicos.
O trabalho de Costa, que começou em 2008 durante sua graduação na UFSCar, utiliza um método chamado Modelo de Pontuação Social Constitucional (CSSM) para avaliar a autoefetividade dos direitos garantidos nas constituições. O estudo analisa sete grupos de direitos, incluindo saúde, educação e direitos trabalhistas, e posiciona o Brasil em segundo lugar, logo após o Equador.
O professor explica que a especificidade e a universalidade dos direitos são fatores cruciais para sua efetivação. Por exemplo, a Constituição brasileira garante o direito à saúde de forma detalhada, o que aumenta suas chances de implementação. Costa também observa que a pesquisa não avaliou a efetivação desses direitos, mas pretende investigar como emendas constitucionais podem impactar índices de qualidade democrática e desenvolvimento humano.
Além disso, o estudo sugere que uma vez que direitos são legitimados, sua revogação se torna difícil, apoiando-se em princípios do direito internacional que proíbem o retrocesso dos direitos humanos. Costa destaca que a Constituição de 1988 foi influenciada pelo contexto político da época, marcado pelo desejo de democratização e garantias sociais após o regime militar.
