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sábado, 21 de novembro de 2026
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Postado emLins, Política

Resumo da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lins

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Resumo da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lins
Resumo da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lins

Na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lins, realizada em 16 de novembro de 2026, foram apresentadas e discutidas diversas proposituras.

Entre os projetos lidos, destaca-se o PLC 21/26, que autoriza o Chefe do Executivo a doar um imóvel para moradia de interesse social, com a formalização de um contrato de doação com encargos. Este projeto foi aprovado.

Outro projeto importante foi o PL 202/26, que institui o Código Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, estabelecendo normas para a guarda responsável e combate aos maus-tratos, também lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

Além disso, o PL 203/26, que abre crédito adicional especial de R$ 690.000,00 para a Secretaria de Educação e Meio Ambiente, foi aprovado em regime de urgência especial.

Outras propostas, como a denominação de ruas e sistemas de lazer, também foram discutidas e encaminhadas para análise das Comissões Permanentes.

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