O Núcleo de Etnografias Urbanas (NEU-Cebrap) tem intensificado, nos últimos meses, um conjunto de ações voltadas ao reordenamento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) no município de Santos (SP).
As iniciativas integram a pesquisa “Crianças e adolescentes submetidas às piores formas de trabalho infantil em Santos (SP): instrumentos de reordenamento do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA) para prevenção e priorização da proteção social à responsabilização infracional”, financiada pela FAPESP e coordenada por Taniele Rui (Unicamp/NEU-Cebrap) e Ana Paula Galdeano (NEU-Cebrap).
Cursos formam agentes para atuação intersetorial De 20 a 22 de maio, em parceria entre o Cebrap e a Escola Paulista de Magistratura (EPM), foi realizado o curso “Aprimoramento do atendimento protetivo a crianças e adolescentes: avaliação, conferências de grupos familiares, monitoramento e o papel da Justiça na garantia do interesse superior da criança – diálogos com a experiência de Leeds, Inglaterra”.
As atividades foram conduzidas pelo assistente social Dan Hope e pelos magistrados Ranjit Uppal, Louise McCallum e Sara Anning, que atuam na cidade britânica de Leeds. O curso foi coordenado por Eduardo Rezende Melo (TJ-EPM/IEA-USP/Cebrap) e contou com a participação de agentes implementadoras da rede de proteção, de burocracias de médio escalão e da Justiça do município de Santos.
O curso abordou a relevância de sistemas integrados de proteção, da intervenção precoce e da construção de vínculos afetivos estáveis para evitar rupturas emocionais; a necessidade de avaliações técnicas fundamentadas no contexto familiar; o impacto das decisões judiciais na vida das crianças e adolescentes, priorizando o melhor interesse da criança e dos adolescentes e respostas consistentes em todo o sistema de proteção.
Entre os dias 2 e 30 de junho, o Cebrap, em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e o Instituto de Psicologia da USP (IP-USP), promoveu o curso on-line “Ação intersetorial, articulada e coordenada como um direito fundamental: diálogos teórico-práticos para o aprimoramento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes”.
A coordenação é da professora Maria Cristina Gonçalves Vicentin (IA-USP/NEU-Cebrap) e do pesquisador e magistrado Eduardo Rezende (TJ-EPM/IEA-USP/NEU-Cebrap). A capacitação tem três objetivos centrais: pautar o atendimento integral, intersetorial e coordenado como direito fundamental de crianças e adolescentes; apresentar dispositivos concretos de governança intersetorial que possam ser replicados em outros municípios; e delinear estratégias para o trabalho em rede no âmbito do SGDCA.
Pesquisa subsidia debate sobre políticas públicas na Câmara de Santos Em 27 de maio, pesquisadores do projeto participaram da Audiência Pública “A importância de Políticas Públicas voltadas à Crianças e Adolescentes”, realizada na Câmara Municipal de Santos. Estiveram presentes Ana Paula Galdeano (NEU/Cebrap), Eduardo Rezende Melo (EPM/IEA-USP/NEU-Cebrap) e Fabiolla Barletta (Cebrap).
O encontro discutiu como a pesquisa pode apoiar a remodelagem do modelo de aprendizagem no município, a partir de um projeto de pré-aprendizagem inovador. A audiência contou ainda com a participação do juiz da Vara de Infância de Santos, Dr. Evandro Pereira, de vereadores e da secretária de Desenvolvimento Social do município.
NEU-Cebrap inicia formação para construção de caderno sobre serviços do Suas Em 26 de maio, o NEU-Cebrap deu início à formação voltada à produção do “Caderno de Reordenamento dos Serviços do Suas de Santos”, coordenada pelo pesquisador Eugênio B. Casaro Filho (NEU-Cebrap).
A publicação será escrita coletivamente por pesquisadores, agentes implementadores e burocracias de médio escalão, com o objetivo de qualificar a coordenação da política pública, os fluxos e as práticas de trabalho no território.
O primeiro encontro contou com a participação da professora Joana das Flores Duarte (Unifesp-Baixada Santista/Cebrap) e teve como foco estabelecer um vocabulário comum entre os serviços e equipes sobre o conceito de “família” como unidade de proteção e cuidado, considerando a diversidade de arranjos familiares e seus desdobramentos para a atuação dos serviços, evitando moralização, tutela ou prescrição.
Os encontros seguirão em formato mensal, abordando três eixos temáticos: alinhamento conceitual para o trabalho no Suas; desenho dos processos de trabalho na rede socioassistencial; e instrumentalidade, metodologia e registros do trabalho social com famílias e territórios.
Sobre o projeto O Cebrap é a instituição sede do projeto, que tem como instituição parceira o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria-Geral do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (ACT 19/2024). São instituições associadas a Secretaria de Desenvolvimento Santos (SEDS), a Unifesp – Baixada Santista, o Instituto de Psicologia (IP) e o Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a UFABC e a Escola Paulista de Magistratura, com a qual o Cebrap mantém parceria técnico-científica para a realização do projeto.
