A Câmara Municipal de Itapira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 30/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação ocorreu durante a 22ª sessão ordinária de 2026, realizada na quinta-feira, 02.
A LDO define as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo essencial para o planejamento das ações e investimentos do município no próximo ano.
Antes da votação, a proposta foi discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada na última terça-feira (30). A estimativa de receita municipal para 2027 é de R$ 648 milhões, com a distribuição dos recursos prevista para o Poder Legislativo (R$ 8,52 milhões), Poder Executivo (R$ 507,857 milhões), Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) (R$ 34,86 milhões) e Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões (FMAP) (R$ 96,763 milhões). A reserva de contingência será de R$ 9,737 milhões.
As prioridades para 2027 incluem investimentos nas áreas de Saúde, com R$ 140 milhões, e Educação, com R$ 122,795 milhões. Recursos também foram previstos para infraestrutura, segurança, assistência social, cultura, esporte, desenvolvimento econômico e meio ambiente.
Durante a tramitação, os vereadores apresentaram emendas que foram aprovadas, exceto a emenda modificativa nº 20, retirada pelo vereador Maurício Lima (PL). As emendas contemplam investimentos em acessibilidade, inclusão socioprodutiva, saúde e apoio a entidades assistenciais, entre outros.
Com a aprovação da LDO e suas emendas, a Câmara Municipal avança no processo orçamentário, permitindo a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício financeiro.
