A Câmara Municipal de Itapira aprovou cinco projetos de lei durante a 28ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira, 27. As propostas abordam inclusão digital, publicidade de apostas esportivas, políticas de esporte e lazer, educação e investimentos na agricultura.
Entre os projetos, destaca-se o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do vereador Rogério Codogno (REP), que institui a Política Municipal de Inclusão, Acessibilidade Digital e Atendimento Humanizado às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Digital. A proposta visa garantir que a digitalização dos serviços públicos não crie barreiras de acesso, priorizando grupos como idosos e pessoas com deficiência.
Outro projeto aprovado foi o nº 50/2026, do vereador Leandro Sartori (PSOL), que proíbe a publicidade de apostas de quota fixa em espaços públicos municipais. A medida abrange mobiliário urbano, veículos de transporte público e eventos apoiados pelo Poder Público, mas permite campanhas educativas sobre os riscos das apostas.
O Projeto de Lei nº 52/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Itapira, organizando políticas públicas do setor de forma descentralizada. O sistema terá três níveis de atuação: formação esportiva, excelência esportiva e esporte para toda a vida.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 58/2026, que prorroga por 22 meses a vigência do Plano Municipal de Educação, assegurando a continuidade das políticas educacionais enquanto um novo plano é elaborado. Por fim, o Projeto de Lei nº 59/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura, visando a aquisição de materiais para equipamentos agrícolas.
