Um estudo da Transparência Brasil revelou que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão atribuídas a líderes partidários, sem identificar os parlamentares que indicaram os beneficiários. O valor representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano, seguindo a lógica do extinto ‘orçamento secreto’.
A indicação de emendas de comissão por líderes partidários é permitida pela lei complementar 210, aprovada em 2025, após o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento de emendas devido à falta de transparência. Do total de 12.231 apontamentos, 1.341 estavam associados a sete partidos: PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade.
De acordo com o levantamento, as indicações são registradas apenas sob a liderança partidária, sem informar quais deputados definiram o destino das verbas. O montante indicado pelos líderes partidários corresponde a 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara em 2026.
A federação entre Progressistas e União Brasil foi a que mais utilizou esse mecanismo, com R$ 716,7 milhões, seguida pelo PL com R$ 254,3 milhões e pelo Republicanos com R$ 218,5 milhões. Juntos, esses quatro partidos representam quase 95% do total identificado pelo estudo.
O relatório também aponta que os líderes partidários não são necessariamente os responsáveis por definir o destino dos recursos. Seis dos sete líderes que utilizaram o mecanismo tinham emendas registradas em seus nomes, totalizando R$ 143,2 milhões, com indicações destinadas a beneficiários de seus estados.
Além da falta de identificação dos autores, o estudo destaca falhas na rastreabilidade das emendas. R$ 821 milhões em emendas de comissão de 2025 não puderam ter seus beneficiários finais identificados devido à ausência de um identificador único.
As emendas de comissão surgiram após o STF considerar inconstitucionais as emendas de relator, e não são impositivas, dependendo de negociação política para sua liberação. Em 2026, até 29 de maio, foram identificados R$ 373,8 milhões em indicações de emendas de comissão registradas em nome de líderes partidários.
Com exceção do Solidariedade, todos os partidos identificados em 2025 mantiveram o mecanismo em 2026, com a entrada do PT, que indicou R$ 107,5 milhões. O Republicanos lidera o volume de recursos vinculados às emendas de liderança, somando R$ 126,5 milhões.
A Transparência Brasil não encontrou registros de indicações atribuídas apenas às lideranças nas emendas de comissão do Senado, tanto em 2025 quanto nos dados parciais de 2026.
