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sábado, 22 de agosto de 2026
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Postado emLins, Política

Destaques da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lins

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Destaques da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lins
Destaques da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lins

No dia 29 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Lins realizou sua 22ª Sessão Ordinária, onde foram lidas e deliberadas diversas proposituras.

Entre os projetos discutidos, destaca-se o PLC 08/26, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e revoga leis anteriores para adequação à Política Nacional de Assistência Social. Este projeto foi aprovado com três emendas.

Outros projetos aprovados incluem o PLC 09/26, que altera disposições sobre férias e avaliação médica para servidores, e o PLC 10/26, que autoriza a desafetação de imóveis para a implantação de sistema viário entre os bairros Bom Viver e Residencial Beatriz.

Além disso, foram aprovados diversos projetos de lei que abrem créditos adicionais para diferentes secretarias, totalizando valores que variam de R$ 25.000,00 a R$ 1.691.500,00, destinados a áreas como saúde, meio ambiente e esportes.

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