O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) emitiu um comunicado aos servidores técnico-administrativos sobre a implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A instituição recomenda que os pedidos para concessão do benefício sejam protocolados apenas após a publicação da regulamentação interna.
A orientação segue a publicação do Decreto nº 13.048/2026, que estabelece diretrizes e procedimentos para a concessão do RSC aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O IFSP informa que a regulamentação institucional está em fase final de elaboração, liderada pela Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC), com a participação de representantes de diversas comissões e da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
As Instituições Federais de Ensino têm um prazo de 30 dias para editar a regulamentação interna após a publicação do decreto. No IFSP, a minuta da norma já está avançada, mas ainda passa por revisão. A versão final dependerá da disponibilização de documentos padronizados pelo Ministério da Educação (MEC).
A comissão alerta que solicitações feitas antes da definição dos procedimentos oficiais serão canceladas ou arquivadas. Portanto, pedidos apresentados antes da divulgação do fluxo processual não serão considerados.
Informações sobre os procedimentos e cronograma serão divulgadas pelos canais oficiais do IFSP assim que a regulamentação for aprovada. Os servidores poderão acompanhar a evolução dos trabalhos na página da CRSC no portal institucional.
