A Secretaria Municipal de Fazenda de Jaboticabal lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município, com descontos de até 100% sobre juros e multas.
O programa abrange débitos tributários e não tributários, tanto inscritos quanto não inscritos em dívida ativa, permitindo pagamentos à vista ou parcelados. Para quem optar pela quitação imediata, os descontos variam conforme o período de adesão.
Os contribuintes que preferirem parcelar poderão dividir os débitos em até 48 parcelas, com valores mínimos de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. A primeira parcela deve ser paga no ato da formalização do acordo, com as demais parcelas vencendo na data de entrada.
A Secretaria de Fazenda recomenda que os contribuintes não deixem para a última hora, pois a regularização não só evita restrições, mas também permite que mantenham sua situação fiscal em dia.
Os interessados podem obter mais informações e aderir ao REFIS diretamente no setor de atendimento da Prefeitura Municipal durante o período de vigência do programa.
