A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu uma consulta pública para estabelecer diretrizes e requisitos para padronizar o atendimento prestado pelas ouvidorias das concessionárias reguladas e fiscalizadas pela Superintendência de Parcerias da Agência.
Entre os serviços fiscalizados pela área estão concessões de parques, hospitais, escolas, centro de exposições, loteria, entre outros. A iniciativa visa uniformizar procedimentos e melhorar a atuação das ouvidorias para o atendimento à população usuária.
A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Para contribuir, é necessário preencher o formulário disponibilizado pela Arsesp e encaminhá-lo até 21 de agosto de 2026, para o endereço eletrônico [email protected].
A minuta de Deliberação, a Nota Técnica, o regulamento e o formulário para envio das manifestações estão disponíveis no site da Arsesp. Após o encerramento do prazo, a Agência divulgará em seu portal a íntegra das contribuições recebidas.
