A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou o Projeto de Lei nº 190/2025, que busca fornecer fraldas descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social e com necessidades clínicas específicas.
O projeto, de autoria da Vereadora Daniella Campos (PP), visa beneficiar pessoas idosas, com deficiência, doenças raras ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), que apresentem comprovada vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a autora, as fraldas descartáveis representam um custo alto para pessoas que precisam desse item por um longo período ou permanentemente, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O projeto estabelece critérios claros para a concessão do benefício, como a necessidade de laudo médico com CID e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Com a aprovação do projeto, Mogi Mirim se torna uma das primeiras cidades a implementar uma política municipal de fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade.
