O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por meio da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), promoveu um curso para capacitar juízes e assessores na apreciação de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relacionados à propaganda eleitoral das Eleições 2026. A propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto, e o horário eleitoral gratuito do 1º turno começa em 28 de agosto.
O curso “Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia no Segundo Grau” ocorreu em 30 de junho e 24 de julho, abordando ritos de representação, meios lícitos e ilícitos de publicidade antecipada, e aspectos específicos da propaganda nos ambientes físico e digital. A coordenadora da Ejep, Vanessa Diniz, afirmou que a iniciativa surgiu de discussões sobre o pleito e a proximidade do período de propaganda.
A capacitação foi ministrada pelo servidor Elder Maia e pelo jurista Diogo Rais, ex-juiz do TRE-SP. Eles trataram das mudanças da propaganda analógica para a digital, regras sobre uso de Inteligência Artificial (IA) e outros tópicos da Resolução nº 23.610/2019.
Na terça-feira (21), o TRE-SP aprovou a Resolução nº 689/2026, que define a fiscalização da propaganda eleitoral. O poder de polícia sobre propaganda irregular em ambiente físico será exercido por juízes eleitorais das zonas eleitorais. Já para propagandas na internet e enquetes, a fiscalização será feita exclusivamente pelos magistrados auxiliares: desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, juíza Maria Domitila Prado Manssur e juiz Ronnie Herbert Barros Soares.
Denúncias de propaganda irregular poderão ser feitas pelo aplicativo Pardal a partir de 16 de agosto. O corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho, coordenará e supervisionará os trabalhos de fiscalização no estado.
