Na convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo no sábado (25), foi exibido um vídeo produzido com inteligência artificial que simula um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Na gravação, o ex‑presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” gerado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral, entende que o material viola a normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de deepfakes ou de IA generativa para criar uma pessoa artificial. “Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial”, disse ao g1, acrescentando que a infração pode gerar multas ou a proibição do recurso nas eleições.
Já Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, considera que a resolução do TSE é “muito ampla” e deve ser interpretada apenas para conteúdos que prejudiquem ou ludibriem candidatos ou eleitores. “Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz”, ponderou, sugerindo que o TSE reveja a medida.
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando violação das restrições impostas a Bolsonaro. O advogado criminalista Guilherme Alonso alertou que a situação pode ter consequências graves para o ex‑presidente. “Já houve uma situação em que uma carta do ex‑presidente foi utilizada com suposta finalidade política eleitoral e já houve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes indicando que isso poderia justificar a prisão cautelar que seria imposta ao presidente”, explicou. “Se isso vai ser suficiente para que ele indefira a manifestação do PT para que se reconheça a violação da cautelar, não sabemos. Mas objetivamente há esse risco real de revogar a prisão domiciliar.”
