As audiências públicas são instrumentos de participação popular na vida política da cidade, instituídos pela Constituição Federal de 1988 e regulados por leis federais, estaduais e municipais. Em São Paulo, a Lei Orgânica do Município determina que a Câmara Municipal realize ao menos duas audiências durante a tramitação de projetos sobre temas como Plano Diretor, orçamento, zoneamento ambiental e políticas para crianças e adolescentes.
Durante as audiências, qualquer cidadão pode falar e debater com autoridades e outros munícipes. O Executivo, o Legislativo e o Ministério Público ouvem a opinião dos presentes antes da votação de projetos ou da implementação de políticas públicas. Também é possível debater resultados de iniciativas já em vigor.
Entidades da sociedade civil e cidadãos podem solicitar audiências específicas por meio de requerimentos nas comissões permanentes. O objetivo é garantir transparência e participação na formulação de leis e no acompanhamento de políticas municipais.
Para participar, é necessário preencher uma ficha de inscrição ou enviar sugestões pelo hotsite de audiências públicas. Cada orador tem direito a três minutos de fala. As audiências são transmitidas ao vivo pelo Portal da Câmara e pelo YouTube. Em audiências externas, a participação é apenas presencial.
