Nos últimos três anos, o Congresso Nacional destinou menos de 1% do total das emendas parlamentares a ações voltadas para a infância e adolescência. Em 2026, apenas R$ 208,84 milhões foram autorizados para esse público, o equivalente a 0,4% do total de R$ 51,5 bilhões em emendas previstas.
No ano passado, o total foi de apenas 0,91% (R$ 465,15 milhões). Em 2024, 0,76% do total em emendas foi destinado a ações exclusivas para a infância e a adolescência (R$ 412,79 milhões). O levantamento foi feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com base em dados do Siga Brasil, o portal de orçamento do Senado Federal.
Das 41 ações orçamentárias classificadas como exclusivas para crianças e adolescentes, apenas 11 receberam emendas parlamentares entre 2024 e 2026. A maior parte desses recursos foi destinada a ações de educação básica. Ainda assim, o valor é baixo: uma dessas ações, que faz parte do plano plurianual de educação básica, recebeu, somando os últimos três anos, R$ 34,85 milhões, valor inferior ao que um único deputado federal recebe por ano — cerca de R$ 40 milhões.
O estudo do Inesc ainda aponta que a distribuição regional dos recursos não acompanha os indicadores de vulnerabilidade social. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, concentram os maiores índices de trabalho infantil e de homicídios de jovens até os 19 anos, mas estão entre as regiões que menos receberam verbas de emendas. Em 2026, o Sudeste recebeu R$ 6,4 milhões, seguido do Sul (R$ 1,08 milhão), Norte (R$ 1,03 milhão), Centro-Oeste (R$ 928,8 mil) e Nordeste (R$ 412,8 mil).
Hoje, mais de 26% da população brasileira é composta por crianças e adolescentes. A assessora política do Inesc, Thalita de Oliveira, afirma que esses números mostram um descompasso entre o discurso de defesa da infância e a destinação efetiva de recursos a esse público. “A emenda parlamentar, como é hoje, não está enfrentando, de fato, as desigualdades. Enquanto não mudar, é importante que os parlamentares estudem quais são as maiores problemáticas, quais são os grupos mais vulnerabilizados e que precisam receber esse recurso”, disse.
