A Justiça negou nesta terça-feira (4/8) um habeas corpus impetrado pela defesa do diretor da Hapvida Notredame, Lucas Álvares Martin Garri, que tentava evitar seu comparecimento à CPI dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo. Com a decisão, o depoimento do executivo está mantido para a reunião da comissão prevista para quinta-feira (6/8).
Na decisão, a juíza Arielle Escandolhero Martinho afirmou que a presença do executivo é relevante para esclarecer os fatos investigados e que o Poder Judiciário não deve interferir na autonomia da CPI. “A presença do paciente no ato revela-se relevante para o esclarecimento dos fatos investigados, não cabendo ao Poder Judiciário, instado às pressas a autorizar, chancelar ou invalidar atos praticados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, interferir em sua autonomia e independência”, escreveu a magistrada.
A CPI apura a situação de grandes devedores de tributos municipais, como IPTU, ISS e outros créditos inscritos em dívida ativa. A Hapvida deve cerca de R$ 2,4 bilhões ao município de São Paulo.
