No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos, tanto para quem vive no país quanto para brasileiros no exterior. A regra vale para as eleições de 2026, cujo primeiro turno ocorre em 4 de outubro.
Para os jovens, a obrigatoriedade começa quando completam 18 anos até a data da votação. Antes disso, aos 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Já para quem tem 70 anos ou mais, o voto continua sendo um direito, mas deixa de ser obrigatório, e o eleitor não precisa justificar a ausência.
Pessoas analfabetas também têm voto facultativo, independentemente da idade. Quem é obrigado a votar e não comparecer às urnas deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral ou pagar multa.
Se a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições, como obter passaporte, tomar posse em cargo público, receber remuneração de função pública, participar de concursos públicos e realizar outros atos que exigem quitação eleitoral.
Os eleitores facultativos podem participar normalmente das eleições, mas não sofrem penalidades caso optem por não votar.
