Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Em São Paulo, a data é marcada pela campanha Agosto Lilás, que visa conscientizar a população sobre a importância de reconhecer e denunciar a violência contra a mulher. A lei brasileira prevê seis tipos de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária.
A violência física inclui agressões como empurrões, tapas e uso de armas. A psicológica envolve ameaças, humilhações, controle e perseguição. A sexual ocorre quando a mulher é forçada a atos sexuais sem consentimento. A patrimonial é a retenção ou destruição de bens e documentos. A moral abrange calúnia, difamação e injúria. Já a vicária é praticada contra filhos ou pessoas próximas para atingir a mulher.
Muitas vezes, a violência é silenciosa, como o controle disfarçado de cuidado, a invalidação de opiniões, a culpa imposta à vítima e o uso de informações íntimas para intimidar. Identificar esses sinais é essencial para romper o ciclo de agressões.
Em emergências, a orientação é ligar para o 190. A vítima também pode registrar boletim de ocorrência em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou pela Delegacia Eletrônica. Testemunhas também podem denunciar.
O estado oferece serviços como o aplicativo SP Mulher Segura, com botão do pânico para quem tem medida protetiva; a Cabine Lilás, com atendimento especializado no 190; a Patrulha Mulher Segura, que fiscaliza medidas protetivas; e o monitoramento eletrônico de agressores. As DDMs funcionam 24 horas, e as Salas Lilás do IML garantem privacidade em perícias. As Casas da Mulher Paulista oferecem acolhimento psicossocial e jurídico, e o ônibus SP Por Todas percorre municípios com orientação.
Vítimas também podem buscar ajuda em hospitais da rede estadual, que possuem núcleos de atendimento humanizado. A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa que presencie ou suspeite de violência, contribuindo para proteger a mulher.
