A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o acidente com o avião da Voepass que matou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e indiciou 16 pessoas, incluindo o proprietário da companhia, diretores e funcionários operacionais. O relatório final foi divulgado nesta quinta-feira (6) e agora segue para análise do Ministério Público Federal (MPF).
Com a conclusão da investigação, o caso entrará na fase judicial e será acompanhado pelo MPF, que irá analisar o relatório. Embora a PF tenha acusado 16 pessoas, o MPF poderá, por exemplo, mudar esse número — incluindo novos suspeitos ou retirando alguns.
Além disso, os indiciados serão ouvidos e deverão se defender na ação judicial. Confira abaixo os próximos passos do acidente da Voepass.
O g1 procurou o MPF para comentar as apurações, mas não teve resposta até a última atualização desta matéria.
Em nota, a Voepass diz compreender que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e “aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente”.
“A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários” — leia a nota na íntegra abaixo.
Coletiva de imprensa da PF para anunciar o relatório final do acidente da Voepass — Foto: Gabriella Ramos/g1
A PF concluiu o relatório sobre o acidente, que reúne provas, depoimentos e elementos apurados. O documento será entregue ao MPF, que irá analisar os indiciamentos e os fatos.
Após a análise, o MPF dará um parecer. Há três caminhos possíveis:
O parecer pode ou não ser aceito pela Justiça Federal. No caso de uma denúncia, se ela for aceita pelo juiz, os suspeitos se tornam réus e o processo tem seguimento. É possível, posteriormente, fazer um aditamento à denúncia e incluir novos réus.
Com os réus definidos, o processo entra na etapa de conhecimento e instrução. Isso significa que os suspeitos serão ouvidos e terão direito de se defender das acusações. O MPF também pode pedir informações complementares.
Concluída a etapa, o MPF apresenta o seu parecer sobre a sentença à Justiça Federal, solicitando a condenação ou a absolvição de réus, por quais crimes e como a pena deve ser calculada. Já as defesas dos suspeitos fazem as suas últimas manifestações (alegações finais).
Por fim, o juiz faz o julgamento e sentencia os réus. A decisão pode ser para condenar ou para absolver. No caso da condenação, é calculada a pena em três fases para cada condenado:
Os suspeitos podem recorrer da decisão ou apresentar embargos de declaração — quando algum trecho da sentença é contestado.
Relatório da PF vai ser compartilhado com a Anac para avaliar fiscalização
O relatório da PF ainda poderá ter reflexos administrativos. Segundo o delegado André Ribeiro, o documento também será encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para avaliar a fiscalização.
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou ao g1 que a corregedoria do órgão vai apurar, internamente, os apontamentos da PF sobre a fiscalização da Voepass.
Apesar de não indiciar profissionais da Anac, os investigadores da PF concluíram que o órgão regulador conhecia uma série de irregularidades na companhia aérea e, por isso, sugeriu ao MPF que apure eventuais responsabilidades.
Segundo a PF, as deficiências do órgão ao fiscalizar a Voepass também foram apontadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) no relatório final sobre o acidente, o que sugere a possibilidade de atuação insuficiente da Anac.
Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024 — Foto: Nelson Almeida/AFP
Profissionais com experiência e formação no setor da aviação e engenharia aeronáutica fazem parte dos 16 indiciados da Voepass indiciados pela Polícia Federal pelo desastre aéreo:
Entre os responsabilizados pelas investigações estão o dono da companhia de Ribeirão Preto (SP), José Luis Felicio e o diretor de manutenção Eric Cônsoli, apontado por ex-funcionários como uma figura de grande influência dentro da empresa antes da crise provocada pela queda do avião e do encerramento das atividades.
No fim de junho, representantes das famílias tiveram acesso, pela primeira vez, à transcrição das conversas registradas na cabine da aeronave. O documento integra o laudo produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), que embasa o inquérito da PF.
Ao final de quase 200 páginas, a conclusão do laudo da Polícia Federal é: a tragédia foi resultado da combinação entre falhas recorrentes no sistema de degelo, operação em uma área de formação severa de gelo, falhas na execução dos procedimentos previstos pelo fabricante e sucessivas barreiras de segurança que deixaram de funcionar antes do voo que terminou com a morte de 62 pessoas.
O documento destaca que o acidente foi precedido por uma sucessão de falhas recorrentes que envolveram diferentes pilotos e o despachante operacional, profissional que atua no solo e auxilia no planejamento do voo.
Segundo a perícia, tripulações anteriores omitiram panes graves no diário de bordo técnico para evitar que a aeronave ficasse parada, enquanto o Despachante Operacional de Voo (DOV) liberou a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de gelo severo na rota.
A análise da PF mostrou que a tripulação convivia com falhas no sistema de degelo, e o áudio da caixa-preta revelou o piloto reclamando antes da queda: “Essa bosta não tá funcionando, né?”.
Tragédia da Voepass: vídeo mostra como foi acidente de avião em Vinhedo
Paralela à investigação da PF, o Cenipa apurou fatores que contribuíram para o acidente aéreo e divulgou um relatório. O órgão da Força Aérea Brasileira (FAB) fez dezenas de perícias para reconstruir o voo e entender a sequência de eventos que levou à queda da aeronave.
Segundo o Cenipa, também foram analisados equipamentos responsáveis pelo controle de diferentes sistemas da aeronave e até as lâmpadas dos painéis do avião para verificar quais estavam acesas no momento da queda.
Caixa preta da aeronave que caiu em Vinhedo (SP). — Foto: Divulgação/FAB
Após a conclusão do inquérito da PF, familiares das vítimas pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais.
Segundo o advogado Leonardo Amarante, a medida não substitui as ações individuais de indenização já em andamento. A intenção é buscar a responsabilização de empresas, pessoas físicas e eventuais instituições que tenham contribuído, por ação ou omissão, para a tragédia.
Protesto de familiares das vítimas da queda de avião em Vinhedo — Foto: Gabriella Ramos/g1
O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP).
As 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido.
Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007.
“A Voepass informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional.
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