A Câmara Municipal de Itapira realiza nesta quarta-feira (12), às 18h30, audiência pública para discutir o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de informações sobre as filas da saúde pública. A proposta, de autoria do vereador Dr. Maurício Lima (PL), busca ampliar a transparência e permitir que a população acompanhe sua posição na espera por atendimentos.
O evento, aberto ao público, contará com a participação de representantes do Legislativo, do Executivo, do Conselho Municipal de Saúde, da sociedade civil e do Ministério Público. Durante a audiência, serão aceitas sugestões para aprimorar o texto, que já recebeu pareceres favoráveis das comissões internas da Casa.
Pelo projeto, as informações sobre as filas deverão ser publicadas no Portal da Transparência ou no site oficial do município, em seção de fácil acesso, sem necessidade de cadastro ou senha. Cada paciente será identificado apenas pelo número parcial do Cartão Nacional de Saúde, preservando a privacidade, mas permitindo que o cidadão ou seus familiares reconheçam a inscrição.
A lista deverá conter a posição na fila, atualizada ao menos uma vez por semana, além da data de inscrição, tipo de procedimento, unidade de saúde responsável e classificação de risco, quando houver. Também está prevista a fixação de material impresso com QR Code nas unidades de saúde, direcionando diretamente para a lista eletrônica.
O texto estabelece que o atendimento seguirá a ordem cronológica de inscrição, exceto em casos de urgência, emergência ou risco iminente de vida, que deverão ser justificados por médico e registrados no prontuário e na lista. O prazo para implantação do sistema é de 180 dias após a publicação da lei.
O vereador Dr. Maurício destacou a importância da participação popular. “Estamos tratando de um tema que impacta diretamente a vida das pessoas e, por isso, é fundamental promover um debate amplo, transparente e responsável. A proposta já vem recebendo manifestações positivas da população desde o início de sua tramitação na Câmara, o que mostra que Itapira quer mais clareza, justiça e respeito com quem depende da saúde pública”, afirmou.
Ele também ressaltou que a medida busca dar segurança e previsibilidade aos usuários. “A transparência é o melhor remédio contra a ineficiência e a injustiça. Nosso objetivo é acabar com a angústia de quem espera meses sem informação clara. Cada cidadão tem o direito de saber sua posição na fila e planejar sua vida com dignidade”, concluiu.
