A Prefeitura de Leme, por meio da Secretaria de Finanças, anunciou o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos – PTPI XIV, que permitirá aos contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa estará disponível de 17 de agosto a 16 de outubro de 2026.
Os débitos que podem ser incluídos no PTPI XIV abrangem tanto questões tributárias quanto não tributárias, sejam eles ajuizados ou não. Para quem optar pelo pagamento em parcela única, o desconto total será aplicado. As parcelas mensais têm um valor mínimo de R$ 100,00 e devem ser pagas em até cinco dias úteis após a adesão.
Além disso, o programa permite a inclusão de débitos em cobrança judicial, com a possibilidade de parcelamento dos honorários. Durante a vigência do parcelamento, a cobrança será suspensa. Contribuintes com créditos a receber da Fazenda Pública Municipal também poderão solicitar compensação com os débitos.
É importante ressaltar que o não pagamento de qualquer parcela resultará na perda do acordo, com a exigibilidade do saldo remanescente e a retomada da cobrança judicial ou administrativa. O programa não se aplica a débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional nem a multas punitivas.
Os interessados em participar do PTPI XIV devem buscar informações na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 1º andar – Centro, ou pelo telefone 3097-1000.
