No dia 23 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as contas anuais de dois diretórios estaduais, Avante e PTB, referentes ao ano de 2022, resultando em um recolhimento total superior a R$ 420 mil ao Tesouro Nacional.
A relatora Danyelle Galvão apresentou o voto, que foi acompanhado por unanimidade pela Corte. As principais irregularidades incluíram a falta de documentos obrigatórios e a omissão de despesas, totalizando R$ 1.862.212,98, o que impossibilitou a aplicação de princípios mitigadores para a aprovação das contas.
Foi determinado o recolhimento de R$ 89 ao Tesouro Nacional, referente a recursos de origem não identificada, além de R$ 7.909, que, com a multa de 10%, totaliza R$ 8.699,99, devido a irregularidades na aplicação de recursos públicos durante a campanha eleitoral. A distribuição de recursos do Fundo Partidário foi suspensa por um ano.
Além disso, a desaprovação das contas do PTB apontou irregularidades que somam R$ 1.935.788,22, representando 372,19% da movimentação financeira. O TRE-SP determinou o recolhimento de R$ 378.615,34, com multa de 10%, totalizando R$ 416.476,87, e a transferência de R$ 17.291,19 para programas de promoção da participação política das mulheres.
Recursos foram interpostos em 5 de agosto e aguardam julgamento nos processos 0600201-08.2023.6.26.0000 e 0600210-67.2023.6.26.0000.
