A Justiça Eleitoral de São Paulo lançou o aplicativo Pardal no domingo (16), coincidente com o início da propaganda eleitoral, permitindo que eleitoras e eleitores, além de candidatos e partidos, denunciem irregularidades.
O aplicativo, disponível gratuitamente na Play Store e na App Store, facilitará a participação da sociedade na fiscalização dos conteúdos veiculados durante as eleições. A partir de 2026, o sistema de denúncias será dividido em três módulos: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.
O corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho, é o responsável pela gestão do aplicativo e pela supervisão da fiscalização da propaganda. A triagem das denúncias será feita pela Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo, conforme a Resolução TRE-SP nº 689/2026.
Para utilizar o Pardal, é necessário autenticar-se via e-Título ou Gov.br, garantindo o sigilo da identidade do denunciante. O aplicativo permite registrar irregularidades e enviar provas, como fotos e vídeos, além de acompanhar o status da denúncia por meio de um número de protocolo.
O aplicativo também oferece a opção de alertar sobre desinformação eleitoral, direcionando o usuário ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), e permite a comunicação de crimes eleitorais ao Ministério Público Eleitoral.
O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral é exercido por juízes designados por cada Tribunal Regional Eleitoral, sendo que a fiscalização de propagandas na internet será realizada por magistrados auxiliares.
