A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) confirmou, por unanimidade, a multa de R$ 83,7 milhões imposta à Enel Distribuição São Paulo devido a irregularidades nos procedimentos de faturamento das contas de luz na Região Metropolitana. A decisão ocorreu durante a 869ª Reunião de Diretoria da agência, realizada na quarta-feira (12).
A penalidade, correspondente a 0,45% da Receita Operacional Líquida da concessionária entre agosto de 2024 e julho de 2025, foi mantida após a análise de um recurso administrativo apresentado pela Enel, que foi negado pela Arsesp. A receita operacional líquida considerada no cálculo foi de R$ 18,5 bilhões.
A Arsesp informou que não há possibilidade de mais recursos em São Paulo e que o caso seguirá para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que será a última instância administrativa recursal. A Enel, por sua vez, argumentou que as falhas apontadas referem-se a ocorrências pontuais e que todos os casos identificados já foram corrigidos.
A nova multa se soma a R$ 374 milhões em penalidades já aplicadas à empresa desde 2019, destacando um histórico de problemas na prestação de serviços. Empresários e trabalhadores locais podem sentir o impacto das multas e da continuidade das falhas no fornecimento de energia, que afetam a operação de negócios e a qualidade de vida na região.
