A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a retirada de um vídeo do vereador Lucas Pavanato (PL) no qual a deputada federal Érika Hilton (PSOL) é referida como “a deputada travesti do Lula”. A decisão foi proferida pela juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e publicada no último domingo (16).
O TRE-SP ordenou que as plataformas Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X removam o conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, com limite inicial de R$ 50 mil. Além disso, Pavanato está proibido de republicar o mesmo material.
A juíza destacou que a palavra “travesti” em si não é ofensiva, mas o contexto em que foi utilizada no vídeo a torna parte de uma estratégia política. Pavanato, por sua vez, contestou a decisão, afirmando que a censura é uma tentativa de silenciar a oposição.
A decisão também abordou afirmações feitas no vídeo sobre a atuação parlamentar de Érika, que, segundo a juíza, não se limitam a críticas, mas incluem informações que precisam ser verificadas quanto à sua veracidade. A magistrada citou que alegações sobre a contratação de maquiadores com dinheiro público foram consideradas falsas pela Justiça comum.
Érika Hilton apresentou a representação contra Pavanato, alegando que o conteúdo violava sua honra e apresentava elementos de violência política de gênero. A juíza reafirmou que a liberdade de expressão é fundamental no debate político, mas que a propaganda eleitoral negativa deve respeitar a legislação vigente.
