Professores da USP comentam as estratégias do planejamento climático da Prefeitura do município de São Paulo para enfrentar os desafios de clima e desigualdade vividos pela cidade.
Através do Decreto Nº 64.688, de 4 de novembro de 2025, a Prefeitura de São Paulo instituiu o Orçamento Climático do Município de São Paulo. Ele é definido como um sistema de governança que integra metas climáticas — como a redução de emissões de gases de efeito estufa e o aumento da resiliência — diretamente ao ciclo orçamentário anual e faz parte do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Segundo a Prefeitura, isso promove o envolvimento intersetorial da Administração Pública, o monitoramento contínuo dos resultados e o fortalecimento da transparência e da responsabilização institucional.
No Município de São Paulo, as metas climáticas de médio e de longo prazo são definidas pelo Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClima SP), instrumento estratégico elaborado para integrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris ao planejamento público, em consonância com a Política Municipal de Mudança do Clima. O documento identifica ações voltadas à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em 50% até 2030 – em comparação aos níveis de 2017, e à neutralidade de carbono até 2050 -, além de prever medidas de adaptação, inclusão social e justiça climática.
Para Gabriela Di Giulio, professora do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP, o crescimento do número de eventos climáticos extremos reforça a urgência de planos de ação climática. “Diante da ocorrência cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos, seja de aumento de temperatura, de precipitação, quantidade maior de chuvas num período menor de tempo ou períodos mais longos de estiagem, esses eventos estão cada vez mais frequentes. É fundamental que as cidades se preparem para lidar com eles.”
A professora também destaca o papel do governo municipal na adaptação climática, com esforços para que ajustes sejam feitos em diferentes áreas e setores. “O governo local é um grande protagonista na garantia de resiliência climática. Ainda que o Brasil tenha avanços, essa agenda ainda carece de uma abordagem mais consistente, mais abrangente para a formulação de políticas públicas. O apoio federal é ainda limitado em relação às estratégias de adaptação, o que gera lacunas importantes quando pensamos em níveis e escalas de governo”, pontua. A implementação do Orçamento Climático na cidade envolve articulação intersetorial entre diferentes Secretarias municipais, com instâncias e responsabilidades compatíveis com seus respectivos níveis de atuação. São elas: a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (Seplan), a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).
A dificuldade de organizar um planejamento extenso e eficiente para uma cidade tão diversa como São Paulo é um desafio para a elaboração dos planos de ação climática. O PlanClima cruza dados ambientais com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), de forma a avaliar as regiões e bairros mais afetados, com menor adaptação e mais vulneráveis a desastres climáticos e desenvolver estratégias específicas para esses lugares. “Os planos de ação climática precisam ser muito coerentes com os problemas centrais que são identificados nos municípios. Não é possível estabelecer um planejamento sem entender onde estão os principais riscos geológicos, hidrológicos, de inundação, alagamentos, enchentes e a distribuição dos grupos sociais mais vulneráveis como um todo. A resiliência climática não é uma receita de bolo”, reitera Gabriela.
Prefeitura de São Paulo conta com suporte científico de pesquisadores da USP para desenvolver projeto de monitoramento de dados climáticos e proteção de populações vulneráveis ao calor extremo.
Os principais destinos do Orçamento Climático são: eletrificação das frotas de ônibus municipais, expansão da coleta seletiva e compostagem, incentivo à energia solar e padrões construtivos sustentáveis, expansão de áreas verdes urbanas, mapeamento de áreas vulneráveis a deslizamentos, drenagem sustentável, justiça climática com melhores condições de habitação, urbanização de favelas, entre outros. Ana Maria Nusdeo, professora de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da USP, avalia que as medidas trazidas são importantes na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, pilares do PlanClima, que estão ao alcance da competência municipal.
Gabriela destaca uma dificuldade comum nos projetos políticos brasileiros: o descompasso entre as políticas públicas e projetos e o que é de fato executado. Para Ana Maria, é fundamental que acompanhemos se as intenções do planejamento são realizadas na prática: “Integrar a visão das metas climáticas com o ciclo orçamentário é muito positivo e permite maior transparência e responsabilização institucional, desde que seja fácil rastrear o uso, aplicação e implementação desse orçamento. Peças orçamentárias podem ser excessivamente complexas, inacessíveis para a população ou até mesmo contar com uma falta de transparência entre usos especificamente relacionados a uma política climática e os dispêndios tradicionais que envolvem os programas propostos”, pontua.
Ana Maria chama a atenção para uma contradição entre o desenvolvimento de importantes planos climáticos e o cumprimento de competências primordiais e básicas de organização territorial da cidade. “Uma cidade que tem uma mobilidade boa, bons transportes públicos, vai ser uma cidade mais sustentável, vai emitir menos poluentes e vai oferecer melhor qualidade de vida para os seus habitantes e também emitir menos GEEs. Em São Paulo, mesmo com a criação de mais linhas, mais corredores, não vemos isso acontecer com um planejamento da cidade. A cidade perdeu os parâmetros e os limites, estamos vivendo um adensamento absolutamente grande e talvez para além da capacidade de suporte de transporte, inclusive de pedestres, nas regiões adensadas.”
Esse adensamento vai contra as medidas de mitigação e adaptação climática estabelecidas. O trânsito, por exemplo, aumenta a emissão de GEEs na atmosfera. “Toda a organização, as funções centrais da cidade — que são habitar, trabalhar, circular e recrear — tem que ter uma integração. A qualidade de vida e a sustentabilidade precisam ser pensadas a partir dessas funções essenciais da cidade”, explicou Ana Maria. Além desse fator, os orçamentos destinados às diferentes áreas variam e revelam algumas prioridades no planejamento e alguns destinos pormenorizados.
Há um predomínio da mitigação em detrimento da adaptação local: cerca de dois terços de todo o orçamento está destinado à mitigação, o que prioriza a diminuição da pegada de carbono da cidade como um todo, enquanto investe menos em proteger diretamente o município contra consequências das mudanças climáticas em curso. O setor de Transportes e Mobilidade Urbana absorve sozinho R$ 56,6 bilhões, quase metade do orçamento total. Enquanto isso, medidas de justiça climática, como Obras Preventivas e Emergenciais em Áreas de Risco Geológico (deslizamentos), Operação e Manutenção da Defesa Civil e Planos de Contingência para Ondas de Calor e Frio recebem menos de 1% do montante, mesmo com risco humano elevado.
“As Defesas Civis dos municípios são bastante negligenciadas, mas elas têm um papel cada vez mais importante, quando observamos a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos. Tornar esses órgãos bastante preparados, equipados tecnologicamente é fundamental”
Dentro de grandes fatias orçamentárias estão contidos recursos de custeio contínuo da infraestrutura urbana tradicional. Isso significa que boa parte das despesas não representa novas obras ou transformações ecológicas, mas sim custos rotineiros das despesas operacionais da máquina pública.
