O Ministério Público Federal do Distrito Federal impugnou o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF. A Justiça Eleitoral agora irá analisar o pedido.
O ex-governador, que teve sua candidatura lançada pelo PSD em agosto, iniciou sua agenda de campanha em Brasília no último domingo, data permitida pela Justiça Eleitoral.
O procurador do MPF argumenta que Arruda está inelegível até 2030, com base na Lei Complementar n. 64/90, que trata das inelegibilidades. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (20), após a apresentação do pedido na quarta-feira (19).
Arruda, por sua vez, afirmou que sua candidatura está em conformidade com a lei e expressou confiança de que receberá o registro necessário para concorrer. Ele declarou: “Não tenho nenhuma dúvida que a minha candidatura receberá o registro de acordo com a lei e vamos disputar a eleição”.
O MPF indicou que Arruda possui sete sentenças condenatórias por improbidade administrativa, sendo que seis delas foram proferidas nos últimos oito anos, o que reforça sua inelegibilidade.
A Justiça Eleitoral está em processo de avaliação das candidaturas registradas até o último dia 15, quando se encerrou o prazo para a apresentação de registros. Durante essa fase, partidos e candidatos podem apresentar impugnações.